FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

CALENDÁRIO DE ADITAMENTOS, ADITAMENTO EXTEMPORÂNEO DO NOVO FIES E FIES SOCIAL

Fies Social e Reabertura Calendário de Aditamentos 2024/1

Informamos a publicação da Portaria MEC nº 167, de 1º de março de 2024, que trouxe as regras referentes ao FIES Social. Ao estudante com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo, inscrito no Cadastro Único, poderá ser concedido o percentual de 100% de financiamento dos encargos educacionais cobrados pelas Instituições de Ensino Superior - IES, condicionado à disponibilidade orçamentária do FIES e limitados ao valor do teto máximo de financiamento do Novo FIES, conforme Resolução CG FIES nº 54, de 12 de junho de 2023.

O MEC é o gestor responsável pela elegibilidade e concessão do FIES Social, assim como, pelo envio do público que se enquadra nas regras legais à CAIXA. Dúvidas sobre o enquadramento no FIES Social e definição de percentual de financiamento devem ser verificadas junto aos canais do MEC, pelo telefone 0800 61 61 61 e/ou por abertura de demanda no site do MEC, endereço: https://mecsp.metasix.solutions/portal. Além disso, divulgamos a reabertura do Calendário de Aditamentos 1º/2024: de 20/04/2024 a 31/05/2024.

FIES Social - Aditamento do 1º/2024

Caso o estudante já tenha obtido informação de que é público do FIES Social junto ao MEC e tenha validado o aditamento 1º/2024 até o dia 29/02/2024 (antes dos efeitos da Portaria): serão mantidas as condições já contratadas para o aditamento 1º/2024, conforme informações da IES e validação pelo estudante.

Caso o estudante já tenha obtido informação de que é público do FIES Social junto ao MEC e tenha validado o aditamento 1º/2024 a partir de 01/03/2024, sem a adequação do percentual do FIES Social, poderá realizar abertura de demanda junto aos canais de atendimento da CAIXA para análise e atendimento, caso devido.

Para os estudantes do FIES Social que ainda não tenham validado seus aditamentos de renovação 1º/2024, orientamos que as Instituições de Ensino iniciem/reiniciem os aditamentos de renovação, de forma a refletir o novo percentual desse público.

O novo percentual de financiamento poderá ser verificado pelo estudante no momento da validação do aditamento de renovação.

IMPORTANTE: Os boletos mensais permanecem devidos pelo estudante compostos de: Seguro Prestamista + encargos Operacionais e, para aqueles que atingirem o teto máximo de financiamento, o boleto também possui o valor correspondente à Coparticipação.

Novo Fies – Aditamento Extemporâneo Nova Funcionalidade e Calendário

Comunicamos que a Caixa Econômica Federal, no exercício de suas atribuições como Agente Operador do Novo FIES, apresenta a nova funcionalidade para realização de aditamentos extemporâneos pelos estudantes.

A funcionalidade “Pendência de Aditamento” está disponível no SIFESWeb para acesso pelos estudantes, conforme abaixo:

No SIFES o estudante acessa: Contrato FIES > Manutenção > Pendência de Aditamento. Será possível ao estudante, que teve seu Aditamento de Renovação Iniciado pela CPSA, regularizar os aditamentos de semestres anteriores ao vigente de acordo com as regras já existentes para os aditamentos, sem necessidade de abertura de janela extemporânea.

No mesmo módulo, os alunos poderão efetuar a “Suspensão Temporária” de seus contratos, para semestres anteriores ao semestre vigente, quando necessário. As informações sobre a funcionalidade e passo a passo para a utilização estão integralmente disponíveis na Cartilha dos Estudantes, no site da CAIXA.

Com o lançamento da funcionalidade “Pendência de Aditamento”, a CAIXA informa abaixo o novo Calendário de Aditamentos Extemporâneos, de forma a permitir que as Instituições de Ensino possam iniciar os aditamentos, conforme regularização pelos estudantes.

Será disponibilizado a cada semana, um dia específico para que as IES iniciem os aditamentos de renovação dos estudantes, para cada semestre indicado.

Data Início | Data Fim | Semestre Alvo

06/05/2024 | 06/05/2024 | 1º/2021

13/05/2024 | 13/05/2024 | 2º/2021

20/05/2024 | 20/05/2024 | 1º/2022

27/05/2024 | 27/05/2024 | 2º/2022

03/06/2024 | 03/06/2024 | 1º/2023

10/06/2024 | 10/06/2024 | 2º/2023

Em caso de dúvidas, os alunos devem buscar informações nos contatos do Alô Caixa:

4004-0104 (Capitais e Regiões Metropolitanas)

0800-104-0104 (Demais Regiões)

SAC 0800-762-0101

Ouvidoria 0800-725-7474

APRESENTAÇÃO

Empenhada em oferecer qualidade de ensino e oportunidades para que seus alunos possam realizar seus estudos, a PIO DÉCIMO participa do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), programa do Ministério da Educação (MEC) destinado a financiar os cursos de graduação de alunos regularmente matriculados em instituições de ensino superior privadas.

Para solicitar o FIES, os estudantes precisam estar regularmente matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.

A inscrição pode ser realizada, conforme prazo determinado pelo FNDE.

Todo o processo de inscrição é realizado pela internet, por meio do Sistema de Financiamento ao Estudante (SisFIES), disponível nas páginas eletrônicas do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme Portaria Normativa nº 10, de 30 de Abril de 2010.

Consulte mais informações no site: http://sisfiesportal.mec.gov.br/.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

Clique abaixo para realizar o download do arquivo

Documentação Obrigatória

COMISSÃO PERMANENTE DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO FIES

CPSA DO CAMPUS JABOTIANA

Antonio Sebastião dos Santos Neto – Instituição - (sebastiaoneto@piodecimo.edu.br)

Renata Santana de Lima – Instituição - (renata.lima@piodecimo.edu.br)

Lenalda Dias dos Santos – Docente - (lenaldadias@piodecimo.edu.br)

João Pereira Lemos Filho – Estudante - (202010237@estudonapiodecimo.com.br)

Marize Ferreira dos Santos – Estudante - (marize.ferreira@piodecimo.edu.br)

ADITAMENTO

Os contratos de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior deverão ser aditados semestralmente sob a modalidade de simplificado ou não simplificado, independente da periodicidade do curso.

O período de aditamento é realizado conforme Portaria Normativa do MEC.

Fluxo para validação do aditamento:

1. Após a solicitação de aditamento pela CPSA da Universidade, o estudante deverá observar a regularidade das informações inseridas no Sistema de Financiamento ao Estudante (SIsFIES) e:

2. Confirmar a solicitação de aditamento em até 20 (vinte) dias contados a partir da data da conclusão das solicitações e, em seguida, comparecer na Secretaria Geral da PIO DÉCIMO para retirar uma via do Documento de Regularidade de Matrícula – DRM.

3. Não estando corretas as informações inseridas no aditamento, o estudante deverá rejeitar a solicitação de aditamento e contatar a CPSA por meio de abertura de processo na Secretaria Geral para que seja iniciado um novo processo de aditamento.

4. Se tratando de Aditamento não simplificado, o estudante, após assinar o Documento de Regularidade de Matricula (DRM), deverá dirigir-se ao banco escolhido, acompanhado de seu representante legal e dos fiadores, quando for o caso, para formalizar o aditamento ao contrato de financiamento em até 10 (dez) dias contatos a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da confirmação do aditamento.

5. Após a emissão do termo aditivo pelo Agente Financeiro (Banco), o aluno deverá protocolar uma cópia na Secretaria Geral para regularização dos lançamentos do FIES nas parcelas da semestralidade.

6. O não aditamento do contrato de financiamento nos prazos regulamentares acarretará no encerramento da utilização do financiamento.

Observação: É de inteira responsabilidade do aluno acompanhar o processo do FIES no que se refere ao acompanhamento dos resultados e prazos estabelecidos.

SUSPENSÃO DO FINANCIAMENTO

A utilização do financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES poderá ser suspensa temporariamente por até 02 (dois) semestres consecutivos, mediante a solicitação do estudante no Sistema de Financiamento ao Estudante (SIsFIES) e validação da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA).

A suspensão temporária da utilização do financiamento por iniciativa do estudante deverá ser solicitada por meio do SISFIES, até o 15º (décimo quinto) dia dos meses de janeiro a maio, para o primeiro semestre, e de julho a novembro, para o segundo semestre, e terá validade a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da solicitação.

Após a solicitação de suspensão temporária realizada pelo estudante do SISFIES, o aluno deverá, em até 24 horas, protocolar a ficha de suspensão na Secretaria Geral da PIO DÉCIMO para validação da CPSA da Universidade em até 05 (cinco) dias úteis.

TRANSFERÊNCIAS DE CURSOS

É permitida ao estudante a mudança de Instituição de Ensino Superior (IES) ou de curso, obedecidas às seguintes regras:

Durante o período de dilatação do financiamento, a realização de transferência somente poderá ocorrer quando destinar–se à mudança de instituição de ensino para conclusão do curso financiado e desde que a quantidade de semestres a cursar na instituição de destino não ultrapasse o prazo máximo permitido para dilatação.

A solicitação de transferência deverá ser realizada no período compreendido entre o primeiro dia do último mês do semestre de encerramento do curso e o último dia do primeiro trimestre do semestre de referência.

Após a solicitação no Sistema de Financiamento ao Estudante (SIsFIES), o aluno deverá protocolar na Secretaria Geral da PIO DÉCIMO o Protocolo de Solicitação de Transferência em até 24 horas, para que o pedido seja validado pela Comissão Permanente de Supervisão e Avaliação (CPSA) da instituição em até 5 (cinco) dias.

O estudante transferido poderá permanecer com o financiamento na Instituição de destino, se:

• a IES de destino estiver credenciada, validada pelo FIES e pelo MEC e concorde com a continuidade do financiamento; e

• o curso de destino estiver cadastrado e validado pelo FIES e pelo MEC.

A mudança de curso pode ser feita uma única vez, durante os primeiros 18 meses de vigência do contrato, contados a partir do 1º semestre letivo financiado, independentemente da data de assinatura do mesmo.

O estudante que mudou de curso permanece com o financiamento, se:

• o curso de destino estiver cadastrado e validado pelo FIES e pelo MEC; e

• caso haja também mudança de IES, a mesma se encontra credenciada, validada pelo FIES e pelo MEC e concorde com a continuidade do financiamento.

ATENDIMENTO SEGURO NA PANDEMIA

Nesse momento, atender você de forma segura é muito importante para nós. Por isso, ao entrar em contato com o Núcleo de Benefícios da Faculdade Pio Décimo, envie um e-mail para ci.nuben@piodecimo.edu.br ou ligue para 2106-3062 ou 2106-3058.

Caso precise entrar documentos presencialmente, estaremos esperando por você seguindo todas as orientações sanitárias para oferecer atendimento seguro no Campus Centro e no Campus Jabotiana.

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Entre em contato com nossa equipe, ela está pronta para te ajudar

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