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FINACIAMENTO ESTUDANTIL

- 16 de Abril de 2014

1)    APRESENTAÇÃO:


Empenhada em oferecer qualidade de ensino e oportunidades para que seus alunos possam realizar seus estudos, a PIO DÉCIMO participa do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), programa do Ministério da Educação (MEC) destinado a financiar os cursos de graduação de alunos regularmente matriculados em instituições de ensino superior privadas.

Para solicitar o FIES, os estudantes precisam estar regularmente matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.

A inscrição pode ser realizada, conforme prazo determinado pelo FNDE. 

Todo o processo de inscrição é realizado pela internet, por meio do Sistema de Financiamento ao Estudante (SisFIES), disponível nas páginas eletrônicas do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme Portaria Normativa nº 10, de 30 de Abril de 2010.
Consulte mais informações no site: http://sisfiesportal.mec.gov.br/.

 

2)    INSCRIÇÕES:


As inscrições dos ESTUDANTES interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2015 serão efetuadas em uma única etapa, exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Seleção do Fies - FiesSeleção, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br

 

Todas as informações do processo seletivo do FIES para o 2° semestre de 2015, estão inseridas no EDITAL Nº 21, DE 24 DE JULHO DE 2015

 

Os ESTUDANTES pré-selecionados na chamada única deverão acessar o Sisfies, no endereço eletrônico http://sisfiesportal.mec.gov.br, por meio do Sistema de Financiamento ao Estudante (SisFIES), disponível nas páginas eletrônicas do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e concluir sua inscrição para contratação do financiamento.

 

Observação:


As inscrições realizadas no 1º semestre letivo do ano (janeiro a junho) referem-se à concessão do financiamento para o 1º semestre.
As inscrições realizadas no 2º semestre letivo do ano (julho a dezembro) referem-se à concessão do financiamento para o 2º semestre.
A CPSA é o órgão responsável, na instituição de ensino, pela validação das informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição.

 

3)    VALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES:


Após concluir a inscrição no Sistema de Financiamento ao Estudante (SisFIES), o estudante deverá validar suas informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), em sua Instituição de Ensino, em até 10 (dez) dias, contados a partir do dia imediatamente posterior ao da conclusão da sua inscrição. A CPSA é o órgão responsável, na instituição de ensino, pela validação das informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição. A documentação (ver item 4) deverá ser entregue na Secretaria Geral da PIO DÉCIMO para que a CPSA confirme a veracidade das informações prestadas pelo estudante, por ocasião da sua inscrição, com base nos documentos solicitados e outros eventualmente julgados necessários, bem como solicitar alterações das informações, se for o caso. Após a análise da documentação, será emitido o Documento de Regularidade de Inscrição (DRI).

É de inteira responsabilidade do estudante a observância dos prazos estabelecidos e o acompanhamento de eventuais alterações.

O financiamento será encerrado em caso de constatação, a qualquer tempo, de inidoneidade de documentos apresentados ou de falsidade de informação prestada pelo estudante ou pelo(s) fiador (res) à CPSA, à IES, ao MEC, ao agente operador ou ao agente financeiro, nos termos do §6º do art. 4º da Lei nº 10.260, de 2001.

 

Após a conclusão da inscrição no FIES, o estudante deverá:


I.    Validar suas informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da Universidade em até 10 (dez) dias, contados a partir do dia imediatamente subsequente ao da conclusão da sua inscrição;
II.    Comparecer a um agente financeiro do FIES em até 15 (quinze) dias, contados a partir do dia imediatamente subsequente ao da conclusão da sua inscrição, com a documentação exigida no art. 15 da Portaria Normativa nº 10, uma vez aprovada pelo agente financeiro, formalizar a contratação do financiamento;
III.    Entregar o processo do FIES na Secretaria Geral da PIO DÉCIMO, com no mínimo 5 dias úteis antes do vencimento da aprovação da ficha de inscrição pela CPSA.


4)    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

download Clique aqui para baixar o arquivo anexado.

 

 

5)    COMISSÃO PERMANENTE DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO FIES

 

CPSA DO CAMPUS I

 

Kátia Luzia Leite Oliveira -  Presidente - Instituição (katia@piodecimo.edu.br)
Marcia Patricia Santos Gonçalves - Vice Presidente - Instituição (patricia@piodecimo.edu.br)
Elis Regina Nunes Mota Araújo - Membro Comum -  Docente (elisregina@piodecimo.com.br)
Liliane Araújo Arão - Membro Comum - Estudante (liliane-li@hotmail.com)
Ilton Valverde de Carvalho Lima -Membro Comum - Estudante (iltonvcl@gmail.com)

 

CPSA DO CAMPUS III


Eliana Simões da Cruz Santos-  Presidente - Instituição (lia@piodecimo.com.br)
Valdenice Santos - Vice Presidente - Instituição (valda@piodecimo.com.br)
Lenalda Dias dos Santos - Membro Comum -  Docente (lenalda@piodecimo.com.br)
Roger Matheus Simões da Cruz - Membro Comum - Estudante (rogermsc@gmail.com)
Luciana Santos da Conceição -Membro Comum – Estudante (lulu_ruck@hotmail.com)

 

6)    ADITAMENTO


Os contratos de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior deverão ser aditados semestralmente sob a modalidade de simplificado ou não simplificado, independente da periodicidade do curso.

O período de aditamento é realizado conforme Portaria Normativa do MEC.

 

Fluxo para validação do aditamento:


1.    Após a solicitação de aditamento pela CPSA da Universidade, o estudante deverá observar a regularidade das informações inseridas no Sistema de Financiamento ao Estudante (SIsFIES) e:
2.    Confirmar a solicitação de aditamento em até 20 (vinte) dias contados a partir da data da conclusão das solicitações e, em seguida, comparecer na Secretaria Geral da PIO DÉCIMO para retirar uma via do Documento de Regularidade de Matrícula – DRM.
3.    Não estando corretas as informações inseridas no aditamento, o estudante deverá rejeitar a solicitação de aditamento e contatar a CPSA por meio de abertura de processo na Secretaria Geral para que seja iniciado um novo processo de aditamento.
4.    Se tratando de Aditamento não simplificado, o estudante, após assinar o Documento de Regularidade de Matricula (DRM), deverá dirigir-se ao banco escolhido, acompanhado de seu representante legal e dos fiadores, quando for o caso, para formalizar o aditamento ao contrato de financiamento em até 10 (dez) dias contatos a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da confirmação do aditamento.
5.    Após a emissão do termo aditivo pelo Agente Financeiro (Banco), o aluno deverá protocolar uma cópia na Secretaria Geral para regularização dos lançamentos do FIES nas parcelas da semestralidade.
6.    O não aditamento do contrato de financiamento nos prazos regulamentares acarretará no encerramento da utilização do financiamento.
Observação: É de inteira responsabilidade do aluno acompanhar o processo do FIES no que se refere ao acompanhamento dos resultados e prazos estabelecidos.

 

7)    SUSPENSÃO DO FINANCIAMENTO:

 

A utilização do financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES poderá ser suspensa temporariamente por até 02 (dois) semestres consecutivos, mediante a solicitação do estudante no Sistema de Financiamento ao Estudante (SIsFIES) e validação da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA). 

 

A suspensão temporária da utilização do financiamento por iniciativa do estudante deverá ser solicitada por meio do SISFIES, até o 15º (décimo quinto) dia dos meses de janeiro a maio, para o primeiro semestre, e de julho a novembro, para o segundo semestre, e terá validade a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da solicitação. 

Após a solicitação de suspensão temporária realizada pelo estudante do SISFIES, o aluno deverá, em até 24 horas, protocolar a ficha de suspensão na Secretaria Geral da PIO DÉCIMO para validação da CPSA da Universidade em até 05 (cinco) dias úteis. 


8)    TRANSFERÊNCIAS DE CURSOS

 

É permitida ao estudante a mudança de Instituição de Ensino Superior (IES) ou de curso, obedecidas às seguintes regras:

Durante o período de dilatação do financiamento, a realização de transferência somente poderá ocorrer quando destinar–se à mudança de instituição de ensino para conclusão do curso financiado e desde que a quantidade de semestres a cursar na instituição de destino não ultrapasse o prazo máximo permitido para dilatação.

 

A solicitação de transferência deverá ser realizada no período compreendido entre o primeiro dia do último mês do semestre de encerramento do curso e o último dia do primeiro trimestre do semestre de referência.

 

Após a solicitação no Sistema de Financiamento ao Estudante (SIsFIES), o aluno deverá protocolar na Secretaria Geral da PIO DÉCIMO o Protocolo de Solicitação de Transferência em até 24 horas, para que o pedido seja validado pela Comissão Permanente de Supervisão e Avaliação (CPSA) da instituição em até 5 (cinco) dias.

 

O estudante transferido poderá permanecer com o financiamento na Instituição de destino, se:
•    a IES de destino estiver credenciada, validada pelo FIES e pelo MEC e concorde com a continuidade do financiamento; e
•    o curso de destino estiver cadastrado e validado pelo FIES e pelo MEC.

A mudança de curso pode ser feita uma única vez, durante os primeiros 18 meses de vigência do contrato, contados a partir do 1º semestre letivo financiado, independentemente da data de assinatura do mesmo.

O estudante que mudou de curso permanece com o financiamento, se:
•    o curso de destino estiver cadastrado e validado pelo FIES e pelo MEC; e
•    caso haja também mudança de IES, a mesma se encontra credenciada, validada pelo FIES e pelo MEC e concorde com a continuidade do financiamento.

 


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